Conteúdo Programático

Conhecimentos Básicos

(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
Língua Portuguesa: 1. Elementos de construção do texto e seu sentido: gênero do texto (literário e não literário, narrativo, descritivo e argumentativo); interpretação e organização interna. 2. Semântica: sentido e emprego dos vocábulos; campos semânticos; emprego de tempos e modos dos verbos na Língua Portuguesa. 3. Morfologia: reconhecimento, emprego e sentido das classes gramaticais; processos de formação de palavras; mecanismos de flexão dos nomes e verbos. 4. Sintaxe: frase, oração e período; termos da oração; processos de coordenação e subordinação; concordância nominal e verbal; transitividade e regência de nomes e verbos; padrões gerais de colocação pronominal na Língua Portuguesa; mecanismos de coesão textual. 5. Ortografia e acentuação gráfica. 6. Emprego do sinal indicativo de crase. 7. Pontuação. 8. Estilística: figuras de linguagem. 9. Reescritura de frases: substituição, deslocamento, paralelismo; variação linguística: norma padrão.
Raciocínio Lógico e Matemático: 1. Lógica: proposições, conectivos, equivalências lógicas, quantificadores e predicados. 2. Conjuntos e suas operações, diagramas. 3. Números inteiros, racionais e reais e suas operações, porcentagem. 4. Proporcionalidade direta e inversa. 5. Medidas de comprimento, área, volume, massa e tempo. 6. Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; dedução de novas informações das relações fornecidas e avaliação das condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. 7. Compreensão e análise da lógica de uma situação, utilizando as funções intelectuais: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, reconhecimento de padrões, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. 8. Compreensão de dados apresentados em gráficos e tabelas. 9. Problemas de lógica e raciocínio.
Noções de Análise de Dados e de Inteligência Artificial: 1. Arquivos digitais: principais padrões e características de documentos, planilhas, imagens, áudios e vídeos. 2. Armazenamento de dados em nuvem (cloud computing). 3. Navegadores e mecanismos de busca. 4. Planilhas: criação, manipulação de dados, fórmulas, cópia e recorte de dados, formatação de dados e outras funcionalidades para operação. 5. Manipulação de arquivos: leitura e gravação. Integração com outras planilhas. Filtros. Ordenação. Macros. Controle de exibição. Recursos para impressão. Importação e exportação de dados. Controle de alterações. Proteção de dados e planilhas. 6. Noções de segurança da informação: confidencialidade, integridade, disponibilidade e autenticidade. Ameaças e vulnerabilidades comuns (malwares, phishing, ransomware). 7. Boas práticas de segurança no ambiente computacional e na internet. 8. Ferramentas de colaboração e comunicação online. 9. Noções de Inteligência Artificial e Aprendizado de Máquina.
Noções de Administração Pública: 1. Modelos de gestão pública (patrimonialista, burocrática e gerencial), com destaque para a Reforma do Estado e a Nova Gestão Pública. 2. Gestão pública contemporânea, abordando temas como governança, accountability, transparência, participação social, planejamento governamental (PPA, LDO e LOA), gestão por resultados e indicadores de desempenho. 3. Monitoramento e avaliação nas políticas públicas. 4. Políticas públicas no Estado brasileiro contemporâneo; descentralização e democracia; participação, atores sociais e controle social; gestão local, cidadania e equidade social.
Legislação Municipal e Ética do Servidor: 1. Conceitos fundamentais de ética: ética individual vs. ética profissional; ética no serviço público como expressão da cidadania; ética e função pública: deveres morais e legais. 2. Legislação pertinente: Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação); Lei nº 8.429/1992 (Improbidade administrativa); Lei Orgânica do Município do da Prefeitura Rio de Janeiro; Lei Municipal nº 94/1979 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do da Prefeitura Rio de Janeiro).

Conhecimentos Específicos

(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
Gestão Pública: 1. Administração pública: princípios básicos, tipos e formas de controle. 2. Plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual. 3. Organização administrativa: administração direta e indireta. 4. Noções de gestão de processos: técnicas de mapeamento, análise e melhoria de processos. 5. Sistemas de gestão da qualidade e certificação ISO 9001. 6. Ferramentas de gestão de processos (BPM), workflow e gerenciamento eletrônico de documentos. 7. Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação, espécies, anulação, revogação e convalidação. 8. Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). 9. Transparência na Administração Pública. 10. Planejamento estratégico no setor público. 11. Governança e modelos de gestão pública.
Administração Geral e Planejamento Estratégico: 1. Teoria das organizações: fundamentos, escolas e abordagens teóricas. 2. Comportamento organizacional: relações indivíduo/organização, motivação, liderança, comunicação, processo decisório, gestão de conflitos e justiça organizacional. 3. Cultura organizacional. Gestão da mudança. Gestão por competências. Gestão do conhecimento. Gestão de processos: análise, modelagem, mapeamento e melhoria de processos. 4. Fundamentos do Planejamento Estratégico: conceitos de planejamento estratégico, tático e operacional; evolução do planejamento nas organizações públicas; missão, visão e valores institucionais; importância do planejamento estratégico na gestão pública. 5. Análise do Ambiente Organizacional: diagnóstico estratégico com análise interna (forças e fraquezas) e externa (oportunidades e ameaças) 6. Formulação da Estratégia: definição de objetivos estratégicos; formulação de metas e indicadores; balanced scorecard (BSC) e mapa estratégico; cadeia de valor institucional e alinhamento estratégico. 7. Implementação da Estratégia: planos de ação (projetos e programas); gerenciamento de iniciativas estratégicas; alinhamento entre estratégia e estrutura organizacional; comunicação e engajamento de stakeholders (partes interessadas) 8. Avaliação e Controle Estratégico: monitoramento de metas e indicadores; sistemas de informação gerencial (SIG); avaliação de desempenho institucional; ajustes e revisão estratégica 9. Planejamento Estratégico no Setor Público: planejamento governamental com PPA, LDO e LOA; gestão por resultados e accountability.
Administração Financeira e Orçamentária: 1. Orçamento Público: conceitos e finalidades do orçamento público. 2. Evolução dos modelos orçamentários: tradicional, de desempenho, programa, base zero e participativo. 3. Ciclo orçamentário: elaboração, aprovação, execução, controle e avaliação. 4. Princípios Orçamentários: princípios clássicos: unidade, universalidade, anualidade, exclusividade, equilíbrio, especificação, clareza, publicidade, não afetação das receitas. 5. Normas Legais aplicáveis: Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000); Novo Regime Fiscal do Município do da Prefeitura Rio de Janeiro (Lei Complementar Municipal nº 235/2021). 6. Plano de Contas do Setor Público e planejamento e orçamento na Constituição Federal: plano plurianual (PPA): objetivos, estrutura e vigência. Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): metas fiscais, prioridades e riscos fiscais. Lei Orçamentária Anual (LOA): composição, classificações e anexos. 7. Receita Pública: Conceito e estágios: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento. Classificações: por natureza, fonte/destinação de recursos, categoria econômica. Receita corrente e de capital. 8. Despesa Pública: Conceito e estágios: fixação, empenho, liquidação e pagamento. Classificações: por natureza, funcionalprogramática, econômica. Despesas obrigatórias e discricionárias. 9. Créditos Adicionais: tipos: suplementares, especiais e extraordinários. Procedimentos para abertura e execução. Vinculações legais e limites. 10. Execução Orçamentária e Financeira: programação financeira e cronograma de desembolso; restos a pagar e despesas de exercícios anteriores. Suprimento de fundos e adiantamentos. 11. Controle e Avaliação: controle interno e externo: conceitos e competências; auditoria governamental: tipos e objetivos; avaliação de programas e ações governamentais. 12. Legislação e Normas Aplicáveis: Lei nº 4.320/1964 (Normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, Estados, Municípios e Distrito Federal); Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).
Gestão de Pessoas: 1. Fundamentos da Gestão de Pessoas no Setor Público: conceito, importância e objetivos da gestão de pessoas; diferenças entre gestão de pessoas no setor público e privado; políticas públicas de gestão de pessoas; ética e responsabilidade na gestão pública de pessoas 2. Planejamento de Recursos Humanos: diagnóstico organizacional e análise de necessidades de pessoal; planejamento estratégico de recursos humanos; recrutamento e seleção no serviço público; cargos, carreiras e planos de cargos e salários no serviço público 3. Desenvolvimento de Pessoas: capacitação, treinamento e desenvolvimento profissional; avaliação de desempenho: objetivos, métodos e indicadores; gestão por competências; educação corporativa e formação continuada 4. Gestão do Desempenho: técnicas e instrumentos de avaliação de desempenho; feedback e desenvolvimento individual; remuneração variável e sistemas de incentivos no setor público 5. Tecnologias e Inovação na Gestão de Pessoas: sistemas de informação de recursos humanos; uso de tecnologia para avaliação e desenvolvimento; tendências e inovações na gestão pública de pessoas. 6. Legislação e Normas Aplicáveis: regime jurídico dos servidores públicos (Estatuto do Servidor Público Municipal); direitos, deveres e vedações dos servidores públicos.
Licitações e Contratos: 1. Fundamentos e princípios das licitações: finalidade das licitações públicas; princípios aplicáveis como legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade, publicidade, eficiência, interesse público, planejamento, transparência, economicidade, eficácia, segregação de funções, motivação, vinculação ao instrumento convocatório, julgamento objetivo e segurança jurídica; aplicação subsidiária de outras normas e jurisprudência; legislação aplicável: Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos: fase preparatória da licitação). 2. Gestão e fiscalização de contratos administrativos (Decreto Rio nº 51.629/2022 e Decreto Rio nº 34.012/2011); compras de pequeno valor e pronto pagamento (Decreto Rio nº 50.162/2022). 3. Modalidades de licitação: concorrência, concurso, leilão, pregão (presencial e eletrônico), diálogo competitivo, critérios de julgamento (menor preço, maior desconto, melhor técnica, técnica e preço, maior lance); dispensa e inexigibilidade de licitação: hipóteses legais, procedimentos, justificativas e documentação necessária; fases da licitação: planejamento da contratação, elaboração do termo de referência ou projeto básico, publicação do edital, habilitação dos licitantes, propostas e julgamento, homologação e adjudicação, recursos administrativos e impugnações; instrumentos auxiliares: credenciamento, pré-qualificação, sistema de registro de preços, catálogo eletrônico de padronização, registro cadastral 4. Contratos administrativos: definição, características, cláusulas essenciais e exorbitantes, garantias contratuais, execução e fiscalização dos contratos, alterações contratuais (acréscimos, supressões e prorrogações), rescisão contratual (hipóteses e procedimentos), sanções e penalidades aplicáveis, gestão e fiscalização contratual. 5. Meios alternativos de resolução de controvérsias: mediação, conciliação e arbitragem 6. Controle das contratações públicas: controle interno e externo, atuação dos tribunais de contas, responsabilidade dos agentes públicos, transparência e acesso à informação 7. Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP): objetivos, funcionalidades, obrigatoriedade de utilização, integração com sistemas locais.