Conteúdo Programático

Conhecimentos Básicos

(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
Língua Portuguesa: 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.4 Emprego dos sinais de pontuação. 5.5 Concordância verbal e nominal. 5.6 Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.8 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade. 7 Correspondência oficial (conforme Manual de Redação da Presidência da República). 7.1 Comunicação oficial. 7.2 Redação Oficial. 7.3 Elementos que compõem a estrutura dos documentos. 7.4 Uso do correio eletrônico (e-mail) corporativo. 7.5 Tipos de documentos. 7.6 Ato Normativo.
Legislação Administrativa: 1 Noções de Administração Pública. 1.1 Organização da Administração Pública direta e indireta. 1.2 Princípios constitucionais da Administração Pública (Art. 37 da Constituição Federal). 1.3 Lei nº 9.784/1999 (Processo Administrativo Federal). 1.4 Deveres e responsabilidades do servidor público. 1.4.1 Lei nº 8.112/1990. 2 Licitações e Contratos Administrativos. 2.1 Lei nº 14.133/2021. 2.2 Decreto nº 11.246/2022. 2.3 Decreto nº 10.024/2019. 2.4 Tipos de contratos e procedimentos administrativos básicos. 2.5 Instrumentos administrativos: termos de referência, atas, contratos.
Cidadania: 1 Constituição Federal: Título I e Título II. 2 Conceitos e diferenças entre assédio moral, assédio sexual e discriminação institucional. 3 Formas sutis de violência no ambiente de trabalho: piadas, insinuações, exclusão, silenciamento. 4 Grupos vulneráveis e interseccionalidade (gênero, raça, orientação sexual, deficiência). 5 Papel da Comissão de Ética, das ouvidorias e dos canais de denúncia. 6 Prevenção e cultura organizacional: escuta ativa, respeito às diversidades e mediação de conflitos. 7 Lei nº 14.457/2022. 8 Decreto nº 11.122/2024. 9 Código de Ética do Servidor Público Federal (Decreto nº 1.171/1994). 9.1 – Resolução CD/ANPD nº 24, de 26 de fevereiro de 2025 que instituiu a Comissão de Ética na ANPD. 10. Integridade no serviço público federal. 10.1 Decreto nº 11.529 – Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal e a Política de Transparência. 10.2 – Resolução nº 22, de 9 de dezembro de 2024. Aprova o plano de integridade da ANPD. 11. Combate ao assédio no governo federal. 11.1 PORTARIA MGI Nº 617, DE 28 DE JANEIRO DE 2025. 11.2 Plano Setorial de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação 2024/2026. 11.3 – Resolução CD/ANPD nº 25, de 14 de março de 2025 que instituiu o Plano Setorial de Prevenção e enfrentamento ao assédio e discriminação.

Conhecimentos Específicos

(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
1 Políticas Públicas e Planejamento Governamental. 1.1 Ciclo de políticas públicas: formulação, implementação, monitoramento e avaliação. 1.2 Elaboração de indicadores de desempenho e metas. 1.3 Planejamento estratégico e gestão por resultados no setor público. 1.4 Gestão de projetos públicos (PMBOK, metodologia de projetos sociais etc.). 1.5 Instrumentos de planejamento do Governo Federal: PPA, LDO, LOA. 2 Gestão Organizacional e Inovação. 2.1 Estrutura organizacional, cultura e processos. 2.2 Gestão por competências e clima organizacional. 2.3 Melhoria de processos e inovação no setor público (GOV.BR, transformação digital). 2.4 Gestão do conhecimento e aprendizagem organizacional. 3 Análise de Dados e Elaboração de Relatórios. 3.1 Estatística aplicada à gestão pública. 3.2 Interpretação de gráficos, tabelas e relatórios técnicos 3.3 Redação de relatórios técnicos e notas informativas. 4 Lei nº 13.460/2017 – Proteção e defesa dos direitos dos usuários de serviços públicos. 5 Teoria da Regulação. 5.1 Direito Administrativo Regulatório. 5.2 Regulação Econômica e Fundamentos da Economia. 5.3 Poder Regulatório do Estado. 5.4 Regulação e Proteção de Dados. 5.5 Teoria Positiva e normativa da regulação. 5.6 Teoria e risco de captura. 5.7 Análise de impacto regulatório e de resultado regulatório. 5.8 Teoria dos jogos. 6 Segurança da informação. 6.1 Gestão e resposta a incidentes. 6.2 Normas ISO/IEC 27001, 27002 e 29151. 6.3 Criptografia. 6.4 Medidas técnicas e administrativas de segurança da informação. 7. Gestão de riscos. 7.1 Metodologias de mapeamento, mensuração e gestão de riscos. 8 Proteção de Dados Pessoais e Privacidade. 8.1 Fundamentos constitucionais sobre privacidade e proteção de dados. 8.2 Conceitos e definições essenciais da Lei 13.709/2018 (LGPD). 8.3 Competências da ANPD. 8.4 Princípios de tratamento de dados pessoais. 8.5 Hipóteses legais para o tratamento de dados pessoais. 8.6 Direitos dos titulares de dados e seus meios de exercício. 8.7 Obrigações de controladores e operadores. 8.8 Atuação do Encarregado pelo tratamento de dados pessoais e governança de privacidade. 8.9 Relatório de Impacto à Proteção de Dados (RIPD). 8.10 Segurança da informação e gestão de incidentes com dados pessoais. 8.11 Comunicação de incidentes à ANPD e aos titulares. 8.12 Transferência internacional de dados e cláusulas padrão contratuais. 8.13 Tratamento de dados pelo Poder Público. 8.14 Agentes de Tratamento de Pequeno Porte – regras diferenciadas. 8.15 Sanções administrativas e dosimetria na LGPD. 8.16 Processo fiscalizatório e sancionador da ANPD. 8.17 Resoluções e guias orientativos da ANPD. 8.18 Marco Civil da Internet e sua interface com a (LGPD). 8.19 Lei de Acesso à Informação, Lei 12.527/2011 – LAI e proteção de dados pessoais. 8.20 Proteção de dados nas relações de consumo – Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e LGPD. 9 Inteligência Artificial. 9.1 Conceitos principais (Inteligência artificial, aprendizado de máquina, sistema de IA). 9.2 Modelos de IA. 9.3. Inteligência artificial e proteção de dados pessoais.