Conteúdo Programático

Conhecimentos Básicos

(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
Conhecimentos Gerais: 1. Desafios do estado de direito: democracia e cidadania. 1.1. Formação histórica do Estado Democrático de Direito. 1.2. Constituição Federal de 1988: direitos fundamentais, sociais e políticos, consolidação da democracia, representação política e participação cidadã. 1.3. Relações entre os Poderes Executivo e Legislativo e os desafios da governabilidade. 1.4. Judicialização de políticas públicas. 1.5. Capacidades estatais e democracia. 1.6. Efetivação e reparação de Direitos Humanos: demandas sociais históricas, autoritarismo, violência de Estado, memória, verdade e justiça. 2. Políticas públicas. 2.1. Fundamentos de políticas públicas: conceitos e tipologias. 2.2. Ciclos de políticas públicas: agenda, formulação, processos decisórios, implementação de planos, programas e projetos, monitoramento e avaliação. 2.3. Levantamento, sistematização, análise e interpretação de dados quantitativos, qualitativos e indicadores de políticas públicas. 2.4. Federalismo, descentralização e sistemas de políticas públicas no Brasil. 2.5. Intersetorialidade e transversalidade. 2.6. Transformação digital e seus impactos na sociedade e nas políticas públicas. 3. Ética e integridade. 3.1. Princípios e valores éticos do serviço público, seus direitos e deveres. 3.2. Governança pública e sistemas de governança. 3.3. Transparência. 3.4. Acesso à informação. 4. Diversidade e inclusão na sociedade. 4.1. Diversidade de sexo, gênero e sexualidade; diversidade étnico-racial; diversidade cultural. 4.2. Desafios sociopolíticos da inclusão de grupos vulnerabilizados: crianças e adolescentes; idosos; LGBTQIA+; pessoas com deficiências; pessoas em situação de rua, povos indígenas, comunidades quilombolas e demais minorias sociais. 4.3. Desigualdades e interseccionalidades. 5. Administração pública federal. 5.1. Princípios constitucionais e normas que regem a administração pública. 5.2. Evolução das reformas da administração e do serviço público no Brasil e estrutura organizacional da Administração Pública Federal. 5.3. Sistemas estruturantes da administração pública federal. 5.4. Fundamentos das finanças públicas, tributação e do planejamento-orçamento (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual). 6. Trabalho e tecnologia. 6.1. Evolução das relações de trabalho e uso de novas tecnologias. 6.2. Inteligência Artificial, automação e produtividade no setor público. 6.3. Limitações, riscos e problemas associados ao uso das novas tecnologias no setor público.

Conhecimentos Específicos

(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
Desenvolvimento, Sustentabilidade e Inclusão: 1. Pioneiros das teorias do desenvolvimento econômico: Rosenstein-Rodan, Lewis, Hirschman e Singer; 2. Teorias do desenvolvimento da Comissão Econômica para a América Latina e Caribe (Cepal); 3. Celso Furtado: subdesenvolvimento, cultura e desenvolvimento regional; 4. Relação centro-periferia, teorias da dependência e ação do Estado no Brasil; 5. Modelos de substituição de importações e liderado pelas exportações (export-led growth); 6. Economia solidária, economia criativa, economia circular; 7. Experiências de desenvolvimento comparadas: Inglaterra, Alemanha, EUA, Japão, Coreia do Sul e China; 8. Sistemas de bem-estar social; 9. Financiamento do desenvolvimento: modelos de financiamento e bancos de desenvolvimento; 10. Crescimento, mudança estrutural e meio ambiente: “Green New Deal”; “Big Push Ambiental”; a crítica da Ecologia Política; 11. Desenvolvimento sustentável: conceitos, objetivos e diretrizes; 12. Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e a Agenda 2030; 13. Mudanças climáticas e desenvolvimento: mitigação e adaptação; 14. Meio ambiente e desigualdades socioeconômicas: degradação ambiental, pobreza, racismo ambiental e justiça ambiental; 15. Transição energética e desenvolvimento.
Desenvolvimento Produtivo e Regional no Brasil: 1. Teorias de localização e desenvolvimento regional: teorias clássicas da localização, polos de crescimento, teoria da base de exportação, teoria do desenvolvimento desigual e modelos centro-periferia; 2. Nova Geografia Econômica: retornos crescentes e economias de aglomeração; 3. Ordenamento territorial no Brasil; 4. Desenvolvimento regional, rural e urbano no Brasil; 5. Indústria e desenvolvimento econômico; 6. Sistemas nacionais, regionais e locais de inovação; 7. Armadilha da renda média, doença holandesa e desindustrialização; 8. Cadeias globais de valor; 9. Diversificação e modernização produtiva no Brasil no século XX; 10. Globalização comercial, produtiva, tecnológica e financeira; 11. Políticas de desenvolvimento regional no Brasil no século XXI: política nacional e planos regionais; 12. Políticas de desenvolvimento territorial rural no Brasil no século XXI: agronegócio, agricultura familiar, segurança alimentar e nutricional; 13. Políticas urbanas no Brasil no século XXI: habitação, mobilidade e saneamento básico; 14. Políticas industriais no Brasil século XXI: instrumentos verticais e horizontais, conteúdo local e compras governamentais; 15. Cultura e políticas culturais no Brasil no século XXI: desenvolvimento produtivo, financiamento e incentivo aos programas artístico-culturais.
Gestão Estratégica e Regulação: 1. Planejamento e gestão estratégica: conceitos, princípios, etapas, níveis, métodos e ferramentas; 2. Estabelecimento de objetivos e metas organizacionais; 3. Métodos de desdobramento de objetivos e metas e elaboração de planos de ação e mapas estratégicos; 4. Análise de cenários; 5. Gestão de riscos: princípios, objetos, técnicas, modelos nacionais e internacionais, integração ao planejamento; 6. Governança e arranjos federativos territoriais: consórcios públicos, regiões metropolitanas, regiões integradas de desenvolvimento, aglomerações urbanas; 7. Noções de contabilidade, análise de demonstrativos econômico-financeiros e balanço ATrimonial; 8. Noções de mercado de capitais, estrutura de capital e valor das empresas (valuation); 9. Análise de risco de crédito, de mercado, de liquidez e operacional; 10. Falhas de mercado e atuação do Estado; 11. Abordagens da regulação: teoria econômica da regulação, teoria da captura, teoria do agente principal e análise da concorrência; 12. Análise de impacto regulatório; 13. Órgãos reguladores no Brasil: histórico e característica das autarquias; 14. Regulação da indústria cinematográfica e video-fonográfica; 15. Regulação do setor de petróleo, gás natural e biocombustíveis.
Desenvolvimento Socioeconômico no Brasil: 1. Liberalismo econômico, nacional-desenvolvimentismo e neoliberalismo: abordagens, definições e suas influências no Brasil; 2. Abolição da escravatura e transição do trabalho escravo para o trabalho livre no Brasil; 3. O início do ciclo do desenvolvimentismo: Era Vargas e a industrialização brasileira; 4. Plano de Metas e o papel do Estado no desenvolvimento; 5. Ditadura militar: desenvolvimento econômico e desigualdade; 6. Crise da dívida externa, hiperinflação e Consenso de Washington; 7. Plano Real e abertura comercial e financeira; 8. Empresas estatais e desenvolvimento no Brasil; 9. Privatizações no Brasil a partir dos anos 1990; 10. O início do século XXI: política social, ciclo de commodities e a retomada do crescimento; 11. A crise financeira internacional de 2008-2009 e seus impactos no Brasil; 12. Crise econômica, política e institucional: 2015-2016; 13. Pandemia de covid-19 e seus impactos socioeconômicos no Brasil; 14. Financeirização da economia brasileira no século XXI; 15. Rigidez estrutural e desindustrialização no Brasil; 16. Instituições e financiamento do desenvolvimento regional.
Desigualdades e Dinâmicas Socioeconômicas no Brasil: 1. Dinâmica e estrutura demográfica: tendências da natalidade, fecundidade, mortalidade e seus determinantes; tendências e tipos de migração e seus determinantes; projeções de população; 2. Desigualdade de renda e riqueza no Brasil no final do século XX e no século XXI; 3. Desigualdades sociais no Brasil no século XXI: articulações entre raça, etnia, geração, classe, gênero e sexualidade; 4. Direitos sociais, definição, implementação, desafios e conquistas no Brasil; 5. Políticas públicas: universalização versus focalização; 6. O sistema de proteção social no Brasil após a Constituição de 1988; 7. Políticas redistributivas Brasil no século XXI; 8. Promoção e implementação de políticas afirmativas no Brasil no século XXI; 9. Políticas para povos indígenas e quilombolas; 10. Movimentos sociais, sindicatos e ações coletivas no Brasil após a Constituição de 1988; 11. Mercado de trabalho: formação, estruturação e regulação no Brasil; 12. Desemprego, emprego formal, trabalho autônomo, trabalho por conta própria e informalidade no Brasil: evolução no século XXI; 13. Terceirização, pejotização e uberização do trabalho no Brasil; 14. Pobreza, fome e insegurança alimentar e nutricional no Brasil: evolução no século XXI.